1ª Parte:O Trabalho Profissional na Contemporaneidade.
O Serviço Social na Contemporaneidade.
· Introdução/ Sintonizando o Serviço Social com os novos tempos
Parto da premissa que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do assistente social, afetando as suas condições e relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais. É necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro do serviço social. Necessário extrapolar o serviço social para melhor apreende-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos assistentes sociais na atualidade é decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. Olhar para fora do serviço social é condição para se romper tanto com uma visão rotineira, reiterativa e burocrática do serviço social, que impede vislumbrar possibilidades inovadoras para a ação, quanto com uma visão ilusória e desfocada da realidade, que conduz a ações inócuas. Ambas têm um ponto em comum: estão de costas para a história, para os processos sociais contemporâneos.
A abordagem do serviço social como trabalho supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade, rompendo com a endogenia do serviço social. O processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o serviço social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor. A profissão é socialmente necessária, tem um valor de uso, uma utilidade social. Tratar o serviço social como trabalho supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do trabalho. Quando se fala em produção/reprodução da vida social não se abrange apenas a dimensão econômica, mas a reprodução das relações sociais de indivíduos, grupos e classes sociais. Abrange também as formas de pensar, isto é, as formas de consciência, através das quais se apreende a vida social.
Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos assistentes sociais na atualidade é decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. Olhar para fora do serviço social é condição para se romper tanto com uma visão rotineira, reiterativa e burocrática do serviço social, que impede vislumbrar possibilidades inovadoras para a ação, quanto com uma visão ilusória e desfocada da realidade, que conduz a ações inócuas. Ambas têm um ponto em comum: estão de costas para a história, para os processos sociais contemporâneos.
A abordagem do serviço social como trabalho supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade, rompendo com a endogenia do serviço social. O processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o serviço social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor. A profissão é socialmente necessária, tem um valor de uso, uma utilidade social. Tratar o serviço social como trabalho supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do trabalho. Quando se fala em produção/reprodução da vida social não se abrange apenas a dimensão econômica, mas a reprodução das relações sociais de indivíduos, grupos e classes sociais. Abrange também as formas de pensar, isto é, as formas de consciência, através das quais se apreende a vida social.
Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista.
Questão social e serviço social
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. Por isto, decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa à questão social, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais, quanto projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida.
As transformações no mundo do trabalho vêm acompanhadas de profundas mudanças da esfera do Estado, consubstanciadas na reforma do Estado, exigida pelas políticas de ajuste, tal como recomendadas pelo consenso de Washington. Em função da crise fiscal do Estado em um contexto recessivo, são reduzidas as possibilidades de financiamento dos serviços públicos; ao mesmo tempo, preceitua-se o enxugamento dos gastos governamentais, segundo os parâmetros neoliberais.
As repercussões da proposta neoliberal no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mas descentralizadas, mais privatizadas. Presencia-se a desorganização e destruição dos serviços sociais públicos.
Tais indicações apontam para que a reflexão contemporânea sobre o trabalho profissional tome, com urgência, um banho de realidade brasileira, munindo-se de dados, informações e indicadores que possibilitem identificar as expressões particulares da questão social, assim como os processos sociais que as reproduzem.
As mudanças no mercado profissional de trabalho
Esse processo desafia, em especial, os assistentes sociais, repercutindo no mercado de trabalho especializado. A retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social manifesta-se na compressão das verbas orçamentárias e no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos. Vem implicando uma transferência, para a sociedade civil, de parcela das iniciativas para o atendimento das seqüelas da questão social, o que gera significativas alterações no mercado profissional de trabalho, com a refilantropização social. Não se trata de um ressurgimento da velha filantropia, do século XIX. O que se presencia é filantropia do grande capital, resultante de um amplo processo de privatização dos serviços públicos.
Todo esse processo vem repercutindo no mercado de trabalho do assistente social. Cresce a atuação do Serviço Social na área dos recursos humanos, na criação dos comportamentos produtivos favoráveis para a força de trabalho, também denominado de clima social. Ampliam-se as demandas ao nível da atuação nos círculos de controle da qualidade, nos programas de qualidade total.
O Serviço Social sempre foi chamado pelas empresas para eliminar focos de tensões sociais, criar um comportamento produtivo da força de trabalho, contribuindo para reduzir o absenteísmo, viabilizar benefícios sociais, atuar em relações humanas na esfera do trabalho. Embora essas demandas fundamentais se mantenham, elas ocorrem hoje sob novas condições sociais e, portanto, com novas mediações. Assim, os chamamentos à participação, o discurso da qualidade, da parceria, da cooperação são acompanhados pelo discurso de valorização do trabalhador.
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
Questão social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a elas resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. Por isto, decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa à questão social, hoje, é de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva: para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem, na atualidade, as desigualdades sociais, quanto projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida.
As transformações no mundo do trabalho vêm acompanhadas de profundas mudanças da esfera do Estado, consubstanciadas na reforma do Estado, exigida pelas políticas de ajuste, tal como recomendadas pelo consenso de Washington. Em função da crise fiscal do Estado em um contexto recessivo, são reduzidas as possibilidades de financiamento dos serviços públicos; ao mesmo tempo, preceitua-se o enxugamento dos gastos governamentais, segundo os parâmetros neoliberais.
As repercussões da proposta neoliberal no campo das políticas sociais são nítidas, tornando-se cada vez mais focalizadas, mas descentralizadas, mais privatizadas. Presencia-se a desorganização e destruição dos serviços sociais públicos.
Tais indicações apontam para que a reflexão contemporânea sobre o trabalho profissional tome, com urgência, um banho de realidade brasileira, munindo-se de dados, informações e indicadores que possibilitem identificar as expressões particulares da questão social, assim como os processos sociais que as reproduzem.
As mudanças no mercado profissional de trabalho
Esse processo desafia, em especial, os assistentes sociais, repercutindo no mercado de trabalho especializado. A retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social manifesta-se na compressão das verbas orçamentárias e no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos. Vem implicando uma transferência, para a sociedade civil, de parcela das iniciativas para o atendimento das seqüelas da questão social, o que gera significativas alterações no mercado profissional de trabalho, com a refilantropização social. Não se trata de um ressurgimento da velha filantropia, do século XIX. O que se presencia é filantropia do grande capital, resultante de um amplo processo de privatização dos serviços públicos.
Todo esse processo vem repercutindo no mercado de trabalho do assistente social. Cresce a atuação do Serviço Social na área dos recursos humanos, na criação dos comportamentos produtivos favoráveis para a força de trabalho, também denominado de clima social. Ampliam-se as demandas ao nível da atuação nos círculos de controle da qualidade, nos programas de qualidade total.
O Serviço Social sempre foi chamado pelas empresas para eliminar focos de tensões sociais, criar um comportamento produtivo da força de trabalho, contribuindo para reduzir o absenteísmo, viabilizar benefícios sociais, atuar em relações humanas na esfera do trabalho. Embora essas demandas fundamentais se mantenham, elas ocorrem hoje sob novas condições sociais e, portanto, com novas mediações. Assim, os chamamentos à participação, o discurso da qualidade, da parceria, da cooperação são acompanhados pelo discurso de valorização do trabalhador.
O ensino em Serviço Social e a construção de um projeto profissional nas décadas de 1980/90.
A década de 80 foi fértil na definição de rumos técnico-acadêmicos e políticos para o Serviço Social . Hoje existe um projeto profissional, que aglutina segmentos significativos de assistentes sociais no país, amplamente discutido e coletivamente construído ao longo das duas últimas décadas. As diretrizes norteadoras desse projeto se desdobraram no código de ética profissional do assistente social, de 1993, na lei da regulamentação da profissão de Serviço Social e hoje, na nova proposta de diretrizes gerais para o curso de Serviço Social .
Esse projeto de profissão e de formação profissional, hoje hegemônico, é historicamente datado. É fruto e expressão de um amplo movimento da sociedade civil desde a crise da ditadura, afirmou o protagonismo dos sujeitos sociais na luta pela democratização da sociedade brasileira. Foi no contexto de ascensão dos movimentos sociais, das mobilizações em torno da elaboração e aprovação da Constituição de 88, das pressões populares que redundaram no afastamento do Presidente Collor, que os assistentes sociais foram sendo questionados pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E os assistentes sociais não ficaram a reboque desses acontecimentos. Ao contrário, tornaram-se um dos seus co-autores, co-participantes desse processo de lutas democráticas na sociedade brasileira. Encontra-se aí a base social da reorientação da profissão nos anos 80. O Serviço Social deu um salto de qualidade em sua autoqualificação na sociedade e a relação do debate atual com esse longo trajeto é uma relação de continuidade e de ruptura.
Impasses profissionais na atualidade. Primeiro, o famoso distanciamento entre trabalho intelectual, de cunho teórico-metodológico, e o exercício da prática profissional cotidiana, ou seja, a defasagem entre as bases de fundamentação teórica da profissão e o trabalho de campo; Segundo é a construção de estratégias técnico-operativas para o exercício da profissão, ou seja, preencher o campo de mediações entre as bases teóricas já acumuladas e a operatividade do trabalho profissional.
O caminho para a ultrapassagem desses impasses parece estar, por um lado, no cultivo de um trato teórico-metodológico rigoroso, mas a ele aliado, um atento acompanhamento histórico da dinâmica da sociedade.
O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social.
Pode –se concluir que um dos maiores desafios é articular a profissão e a realidade já que o Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade. Neste sentido, o que se reivindica é que a pesquisa se afirme como uma dimensão integrante do exercício profissional, visto ser uma condição para se formular respostas capazes de impulsionar a formulação de propostas profissionais que tenham efetividade e permitam atribuir materialidade aos princípios ético-políticos norteadores do projeto profissional.
A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho
Proposta curricular atual contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção dos anos 80:
A década de 80 foi fértil na definição de rumos técnico-acadêmicos e políticos para o Serviço Social . Hoje existe um projeto profissional, que aglutina segmentos significativos de assistentes sociais no país, amplamente discutido e coletivamente construído ao longo das duas últimas décadas. As diretrizes norteadoras desse projeto se desdobraram no código de ética profissional do assistente social, de 1993, na lei da regulamentação da profissão de Serviço Social e hoje, na nova proposta de diretrizes gerais para o curso de Serviço Social .
Esse projeto de profissão e de formação profissional, hoje hegemônico, é historicamente datado. É fruto e expressão de um amplo movimento da sociedade civil desde a crise da ditadura, afirmou o protagonismo dos sujeitos sociais na luta pela democratização da sociedade brasileira. Foi no contexto de ascensão dos movimentos sociais, das mobilizações em torno da elaboração e aprovação da Constituição de 88, das pressões populares que redundaram no afastamento do Presidente Collor, que os assistentes sociais foram sendo questionados pela prática política de diferentes segmentos da sociedade civil. E os assistentes sociais não ficaram a reboque desses acontecimentos. Ao contrário, tornaram-se um dos seus co-autores, co-participantes desse processo de lutas democráticas na sociedade brasileira. Encontra-se aí a base social da reorientação da profissão nos anos 80. O Serviço Social deu um salto de qualidade em sua autoqualificação na sociedade e a relação do debate atual com esse longo trajeto é uma relação de continuidade e de ruptura.
Impasses profissionais na atualidade. Primeiro, o famoso distanciamento entre trabalho intelectual, de cunho teórico-metodológico, e o exercício da prática profissional cotidiana, ou seja, a defasagem entre as bases de fundamentação teórica da profissão e o trabalho de campo; Segundo é a construção de estratégias técnico-operativas para o exercício da profissão, ou seja, preencher o campo de mediações entre as bases teóricas já acumuladas e a operatividade do trabalho profissional.
O caminho para a ultrapassagem desses impasses parece estar, por um lado, no cultivo de um trato teórico-metodológico rigoroso, mas a ele aliado, um atento acompanhamento histórico da dinâmica da sociedade.
O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social.
Pode –se concluir que um dos maiores desafios é articular a profissão e a realidade já que o Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na realidade. Neste sentido, o que se reivindica é que a pesquisa se afirme como uma dimensão integrante do exercício profissional, visto ser uma condição para se formular respostas capazes de impulsionar a formulação de propostas profissionais que tenham efetividade e permitam atribuir materialidade aos princípios ético-políticos norteadores do projeto profissional.
A prática como trabalho e a inserção do assistente social em processos de trabalho
Proposta curricular atual contém dois elementos que representam uma ruptura com a concepção dos anos 80:
O primeiro é considerar a questão social como base de fundamentação sócio-histórica do Serviço Social. O segundo é apreender a ‘prática profissional’ como trabalho o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho.
A questão social deixa de ser considerada apenas como desigualdade social entre pobres e ricos, passando a considerar as particulares formas de luta, de resistência material e simbólica acionadas pelos indivíduos sociais à questão social.
A análise da prática do assistente social como trabalho, integrado em um processo de trabalho permite mediatizar a interconexão entre o exercício do Serviço Social e a prática da sociedade. Sendo o trabalho uma atividade prático-concreta e não só espiritual, opera mudanças tanto na matéria ou no objeto a ser transformado, quanto no sujeito, na subjetividade dos indivíduos, pois permite descobrir novas capacidades e qualidades humanas. Todo processo de trabalho implica uma matéria-prima ou objeto sobre o qual incide a ação; meios ou instrumentos de trabalho que potenciam a ação do sujeito sobre o objeto; e a própria atividade, ou seja, o trabalho direcionado a um fim, que resulta em um produto. O objeto de trabalho ou a matéria-prima do Serviço Social são as expressões da questão social; o conhecimento é o meio de trabalho, ou seja, as bases teórico-metodológicas são recursos essenciais que o assistente social aciona para exercer o seu trabalho.Nessa perspectiva, o conjunto de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo assistente social ao longo de seu processo formativo são parte do acervo de seus meios de trabalho.
A questão social deixa de ser considerada apenas como desigualdade social entre pobres e ricos, passando a considerar as particulares formas de luta, de resistência material e simbólica acionadas pelos indivíduos sociais à questão social.
A análise da prática do assistente social como trabalho, integrado em um processo de trabalho permite mediatizar a interconexão entre o exercício do Serviço Social e a prática da sociedade. Sendo o trabalho uma atividade prático-concreta e não só espiritual, opera mudanças tanto na matéria ou no objeto a ser transformado, quanto no sujeito, na subjetividade dos indivíduos, pois permite descobrir novas capacidades e qualidades humanas. Todo processo de trabalho implica uma matéria-prima ou objeto sobre o qual incide a ação; meios ou instrumentos de trabalho que potenciam a ação do sujeito sobre o objeto; e a própria atividade, ou seja, o trabalho direcionado a um fim, que resulta em um produto. O objeto de trabalho ou a matéria-prima do Serviço Social são as expressões da questão social; o conhecimento é o meio de trabalho, ou seja, as bases teórico-metodológicas são recursos essenciais que o assistente social aciona para exercer o seu trabalho.Nessa perspectiva, o conjunto de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo assistente social ao longo de seu processo formativo são parte do acervo de seus meios de trabalho.
O Assistente Social não detém todos os meios necessários para a efetivação de seu trabalho: financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício profissional autônomo. Ainda que disponha de relativa autonomia na efetivação de seu trabalho, o AS depende, na organização da atividade, das instituições que o contratam. Portanto, a instituição não é um condicionante a mais do trabalho do Assistente Social, ou um obstáculo. Ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa.
O Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora. Tem uma objetividade que não é material mas é social.
O Serviço Social é um trabalho especializado, expresso sob a forma de serviços, que tem produtos: interfere na reprodução material da força de trabalho e no processo de reprodução sociopolítica ou ídeo-política dos indivíduos sociais.
As novas diretrizes curriculares
A proposta de currículo encontra-se estruturada a partir de três núcleos temáticos:
O primeiro núcleo - fundamentos teórico-metodológicos da vida social. Compreende um acervo de temas que permite fornecer bases para a compreensão da dinâmica de vida social na sociedade burguesa; O segundo - fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira. Compreende elementos que permitam apreensão da produção e reprodução da questão social e as várias faces que assume nessa sociedade. O terceiro- fundamentos do trabalho profissional. Compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho. Esses três núcleos não representam uma seqüência evolutiva ou uma hierarquia de matérias, são níveis distintos e complementares de conhecimentos necessários à atuação profissional.
Rumos ético-políticos do trabalho profissional
O Serviço Social nos anos 80 teve os olhos mais voltados para o Estado e menos para a sociedade, mais para as políticas sociais e menos para os sujeitos com quem trabalha, o modo e as condições de vida.
O código de ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos. Esse rumo ético-político requer um profissional informado, culto, crítico e competente.
O Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora. Tem uma objetividade que não é material mas é social.
O Serviço Social é um trabalho especializado, expresso sob a forma de serviços, que tem produtos: interfere na reprodução material da força de trabalho e no processo de reprodução sociopolítica ou ídeo-política dos indivíduos sociais.
As novas diretrizes curriculares
A proposta de currículo encontra-se estruturada a partir de três núcleos temáticos:
O primeiro núcleo - fundamentos teórico-metodológicos da vida social. Compreende um acervo de temas que permite fornecer bases para a compreensão da dinâmica de vida social na sociedade burguesa; O segundo - fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira. Compreende elementos que permitam apreensão da produção e reprodução da questão social e as várias faces que assume nessa sociedade. O terceiro- fundamentos do trabalho profissional. Compreende todos os elementos constitutivos do Serviço Social como uma especialização do trabalho. Esses três núcleos não representam uma seqüência evolutiva ou uma hierarquia de matérias, são níveis distintos e complementares de conhecimentos necessários à atuação profissional.
Rumos ético-políticos do trabalho profissional
O Serviço Social nos anos 80 teve os olhos mais voltados para o Estado e menos para a sociedade, mais para as políticas sociais e menos para os sujeitos com quem trabalha, o modo e as condições de vida.
O código de ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos abstratos. Esse rumo ético-político requer um profissional informado, culto, crítico e competente.
Demandas e Respostas da Categoria Profissional aos Projetos Societários
As Demandas Profissionais no âmbito das relações entre Estado e sociedade
O ponto de partida é o de que a prática profissional não tem o poder miraculoso de revelar-se a si mesma. Ela adquire inteligibilidade e sentido na história da sociedade da qual é parte e expressão. Assim, desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la no quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la no jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações destas com o Estado brasileiro. O segundo ponto é a consideração do papel fundamental da produção da vida real, da produção dos indivíduos sociais, que têm, no trabalho, a atividade fundante. Porque é no mundo da produção e não no da distribuição e consumo, que está a fonte criadora da riqueza social e da constituição dos sujeitos sociais. O terceiro pressuposto é a centralidade da história, por ser ela a fonte de nossos problemas e a chave de suas soluções.
A seguir, alguns “temas ocultos” no debate profissional, que não estão sendo objeto de reflexão na profissão:
· A profissão tem olhado menos para a sociedade e mais para o Estado.
A hipótese da autora é de que as reflexões sobre o fazer estão priorizando a análise da intervenção do Estado, via políticas sociais públicas, e daí extraídos os seus efeitos na sociedade. E imprescindível que olhemos para a sociedade, para o movimento das classes sociais, que têm sido relegadas a uma posição de relativa secundariedade no debate do serviço social.
· Tendência a uma análise politicista das demandas profissionais. Ou seja, uma análise da política que, muitas vezes, se descola das determinações econômicas.
Ao resvalarmos para uma análise politicista dos direitos sociais e das políticas sociais, absolveremos o capitalismo, caindo numa perspectiva, no máximo distributiva da riqueza social, reconhecendo a sociedade capitalista e suas desigualdades como naturais.
· Tendência a considerar a sociedade brasileira numa ótica meramente urbana.
Dificilmente em nossos debates, os processos sociais agrários aparecem articulados a questão urbana, correndo o perigo de reincidirmos no velho dualismo rural-urbano.
Coerente com tais premissas, a autora inicia uma reflexão sobre o processo de pauperização em nossa sociedade, enraizada na órbita do trabalho. Por um lado, temos a modernidade econômica para o grande capital, que vem contando com o decisivo apoio do Estado via subsídios fiscais, de crédito e outras formas protecionistas estimuladas com a expansão monopolista, sob a égide do capitalismo financeiro. Por outro lado, a barbárie na reprodução das condições de vida da população trabalhadora, com a qual nos defrontamos cotidianamente em nosso exercício profissional. A minimização da ação estatal na garantia das condições básicas de vida do conjunto dos trabalhadores – resguardando-se contra face de um Estado máximo para o capital – é campo fértil para a disseminação e reatualização de práticas de favor e do arbítrio, que tem, na violência, a sua contrapartida.
Condições de Trabalho e Respostas Profissionais
Temos, por um lado, o crescimento da pressão da demanda por serviços, cada vez maior, por parte da população usuária mediante o aumento de sua pauperização. Esta se choca com a já crônica – e agora agravada – falta de verbas e recursos das instituições prestadoras de serviços sociais públicos, expressão da redução de gastos sociais recomendada pela política econômica governamental, que rege o mercado com a “mão invisível” que guia a economia. Em conseqüência, amplia-se cada vez mais a seletividade dos atendimentos, fazendo com que a proclamada universalização dos direitos sociais se torne letra morta. Esse quadro tem sido fonte de angústia e questionamentos sobre o nosso papel profissional, diante da dificuldade de criar, recriar e implementar propostas de trabalho, podendo estimular a burocratização e o vazio institucional. Mas esse não é o único encaminhamento possível para a prática profissional. Existem outras forças sócio políticas presentes na sociedade as quais podemos nos unir, como profissionais e cidadãos. Forças essas que vem lutando pela defesa dos direitos sociais conquistados e sua ampliação, pela crescente participação dos usuários e das organizações da sociedade civil na gestão dos serviços públicos. A defesa da condição profissional implica, hoje, uma luta que a ultrapassa para abarcar o processo de construção de uma vontade coletiva, majoritária, capaz de articular múltiplos interesses no âmbito da sociedade civil, que tenham no seu horizonte a progressiva socialização da política do Estado e da própria economia.
O debate sobre as políticas públicas merece ser aprofundado, de modo que se torne capaz de confluir em propostas não ilusórias, que reconheçam os limites estruturais de qualquer política em um país com níveis extremamente elevados de concentração de terra e capital, implicando na exclusão social de vastíssimas camadas da população, destituídas dos direitos mais elementares de sobrevivência.
2ª Parte: A Formação Profissional na Cantemporaneidade.
A formação profissional na contemporaneidade
Introdução/Problematização do tema.
No âmbito do Serviço Social uma proposta de formação profissional conciliada com os novos tempos, radicalmente comprometida com os valores democráticos e com a prática de construção de uma nova cidadania na vida social, isto é, de um novo ordenamento das relações sociais. O desafio é, garantir um salto de qualidade no processo de formação profissional dos assistentes sociais. Pensar a formação profissional no presente é, ao mesmo tempo, fazer um balanço do debate recente do Serviço Social, indicando temas a serem desenvolvidos, pesquisas a serem estimuladas para decifrar as novas demandas que se apresentam ao Serviço Social. Uma das condições fundantes para se garantir a adequação da formação profissional à dinâmica de nosso tempo, é implodir uma visão endógena do Serviço Social e da vida universitária, prisioneira em seus "muros internos".Alargar os horizontes, voltados para a história da sociedade brasileira nos quadros do novo reordenamento mundial para aí melhor apreender as particularidades profissionais em suas múltiplas relações e determinações,densas de conteúdo histórico. O desafio é, portanto, historicizar o debate, rompendo as análises teoricamente estéreis, porque descoladas da realidade, assim como as visões intimistas e empiricistas do Serviço Social,que só poderão conduzir a uma versão burocratizada da revisão curricular na dinâmica universitária. Tendo por base tais considerações, a sugestão é a de iluminar, por meio da história contemporânea e de uma teoria social crítica nela vincada, as particularidades do Serviço Social como profissão que se realiza e se reproduz no mercado de trabalho. A sintonia da formação profissional com o mercado de trabalho é condição para se preservar a própria sobrevivência do Serviço Social. Como qualquer profissão, inscrita na divisão social e técnica do trabalho, sua reprodução depende de sua utilidade social , isto é, de que seja capaz de responder às
necessidades sociais, que são a fonte de sua demanda.Sendo o assistente social um trabalhador assalariado, depende da venda de sua força de trabalho especializada no mercado profissional de trabalho. Para que ela tenha valor de troca, expresso monetariamente no seu preço,é necessário que confirme o seu valor de uso no mercado.
Os desafios na reconstrução do projeto de formação profissional.
O processo, expresso na reestruturação industrial e das políticas de cunho neo-liberal, matrizadas pela crise do modelo fordista/keynesiano de regulação da economia internacional,tem apresentado claras refrações nos processos de trabalho, no controle e gestão da força de trabalho assim como na feição dos mercados de trabalho. A crise que se presencia hoje tem suas origens nas transformações operadas na dinâmica internacional do capital nos anos 1965-73, eclodindo,no pós-73, um conjunto de processos que colocam em cheque o modelo fordista de produção e o padrão keynesiano de regulação da economia internacional, com profundas implicações na divisão internacional dotrabalho e nas bases da concorrência intercapitalista mundial.
As estratégias defensivas das grandes empresas no enfrentamento da crise conduzem, assim, a uma alteração das bases tecnológicas e das formas de gestão e controle da força de trabalho. Consistem em produzir com maior eficiência e menor custo, isto é, em elevação dos níveis de produtividade em aperfeiçoar a qualidade dos produtos , tendo em vista a concorrência internacional materializada em programas de "qualidade total" o que vem sendo re-traduzido para os trabalhadores como "qualidade de vida". Importa salientar que as formas e o conteúdo da flexibilização em cada país encontram-se dependentes das opções políticas e sociais, forjadas pelas lutas de classes. Não são imunes às lutas dos trabalhadores e do conjunto da sociedade civil levadas a efeito seja no chão das fábricas, no seu enfrentamento com o Estado, através de seus organismos sindicais e partidários isto é, das lutas pela preservação de conquistas já acumuladas e por sua ampliação. O novo estágio do processo de desenvolvimento capitalista, cujas tendências são irreversíveis- aqui apenas esboçado em largos traços- tem reforçado a fragmentação social, aumentando a diferenciação das classes, ampliando as desigualdades sociais, alterando radicalmente no mercado de trabalho. A luta de classes é assim transformada: formas anteriores de organização do mundo do trabalho são solapadas, enquanto novas formas estão sendo criadas. O discurso neoliberal cai como uma luva na tradição política brasileira, reatualizando, com os preceitos de privatização do Estado, tem, pois, a espantosa façanha de atribuir título de modernidade ao que é mais atrasado na sociedade brasileira e daí seu caráter claramente conservador e antidemocrático: fazer do interesse privado a medida de todas as coisas, obstruindo a dimensão ética da vida social pela recusa da responsabilidade e obrigação social.
Conquistas e dilemas no projeto profissional nos anos 1980.
Um dos eixos do debate incidiu sobre os fundamentos do processo formativo.
Viemos afirmando, a necessidade de direcionar a formação profissional para a criação de um perfil profissional dotado de uma competência teórico-crítica,com uma aproximação consIstente as principais matrizes do pensamento social na modernidade e suas expressões teórico-práticas no Serviço Social. Os rumos assumidos pelo amplo debate apontaram, ainda, para o privilégio ainda que a não exclusividade de uma teoria social crítica, desveladora dos fundamentos da produção e reprodução da “questão social". A articulação entre conhecimento e história é indissociável em sua perspectiva teórico-metodológica, presidida pelo ponto de vista da totalidade: não da totalidade da razão autonomizada, mas sim das classes sociais, da produção social em suas múltiplas relações e determinações. os produtores da riqueza cuja fonte está na força de trabalho em ação, e, portanto, no trabalho têm centralidade na prática da vida social e, por isto, na sua re-construção teórica. O horizonte é, portanto, a afirmação do homem na sua genericidade, na sua humanidade: a livre constituição de indivíduos sociais, isto é, livremente associados na produção e apropriação da riqueza social como patrimônio comum. Salienta-se o caráter acumulativo e coletivo do conhecimento, impondo-se o debate necessário com o acervo científico disponível.
A história, teoria e metodologia no Serviço Social, um dos eixos necessários da formação profissional, diz respeito à explicação do Serviço Social de seu processo de constituição e desenvolvimento no quadro das relações entre Estado e sociedade, em suas relações com o mundo do trabalho, com a tema do poder e com o universo da cultura. Busca-se, pois, construir uma abordagem do Serviço Social na óptica da totalidade: em suas múltiplas relações com esfera da produção/reprodução da vida social, com as instâncias de poder e com as representações culturais - científicas e éticopolíticas , queinfluenciaram e incidiram nas sistematizações da prática e ações profissionais, ao longo do tempo. O dilema metodológico é o de detectar as dimensões de universalidade, particularidade e singularidade na análise dos fenômenos presentes no contexto da prática profissional. Observa-se, um paralelismo entre o debate da formação e a sociedade nos anos 1990, em que as transformações que nela se operam não adquirem visibilidade como elementos constitutivos do balanço da formação profissional. Parecem não ter lugar as particularidades da produção da pobreza e da exclusão social vigentes; as alterações no mundo do trabalho e o crescimento da superpopulaçãorelativa; as estratégias mobilizadas pelo público alvo do Serviço Social – em seus diversos segmentos -, para a preservação de sua vida ante o avassalador crescimento do subemprego e do desemprego; suas lutas sociais e o drama da violência, cotidianamente enfrentado em suas diversas formas; os e feitos das orientações de cunho neoliberal na implementação das políticas sociais, na dinâmica da vida das instituições sociais dentre as quais a Universidade-, nas demandas e nas práticas profissionais, entre inúmeros outros aspectos. As mediações são descobertas na pesquisa da realidade, no conhecimento das situações particulares com que se defronta o Assistente Social, na qual Compreender tais situações é também apropriar-se dos processos sociais macroscópicos que as geram e as recriam e, ao mesmo tempo, de como são experimentadas e vivenciadas pelos sujeitos nelas envolvidas. Localizam-se aí fontes para a formulação de propostas de ação, de programáticas de trabalho, alimentando um fazer profissional criativo e inventivo.
O projeto de formação profissional na contemporaneidade: exigências e perspectivas.
As considerações anteriores apontam para a necessidade de re-construir o projeto de formação profissional do Assistente Social, demarcadotransversalmente pelos dilemas da contemporaneidade da sociedadebrasileira nos anos 1990, nos quadros da nova ordem mundial neste fim de século. E dar conta dessa exigência requer a radical conciliação do projeto formativo com a história: com as tendências contraditórias, de curto e largo prazo, que dela emanam. Apropriá-las, atribuindo à formação profissional densidade de informações relativas à sociedade brasileira, é requisito preliminar para que se possa dar concretude à direção social, que se pretende imprimir àquela reconstrução do projeto, capaz de atualizar-senos vários momentos conjunturais. Um projeto de formação profissional que aposte nas lutas sociais, na capacidade dos agentes históricos de construírem novos padrões de sociabilidade para a vida social. Para se pensar a construção de um novo projeto de formação profissional é decisivo enfrentar a problemática do contexto universitário. As possibilidades reais, que revelam horizontes para a formulação d e contrapropostas profissionais no enfrentamento da "questão social' não só como vítimas da exploração e da exclusão social, mas como sujeitos que lutam, por isto, pela preservação e/ou reconquista de sua humanidade, pela construção, na prática da vida social cotidiana, de seu direito de ter direitos de homens e de cidadãos. Apreender o processo social na sua contraditoriedade é requisito para se construir um projeto de formação profissional que reafirme o estatuto profissional do Serviço Social. O universo profissional encontra-se tributária de que a formação profissional esteja com os olhos voltados para a sociedade civil em suas relações com o Estado, para os indivíduos sociais, em sua presença na arena social e política, para os modos de vida e de trabalho de que são portadores e que,também, recriam com a sua inventividade social:com seus sonhos e projetos social---mente partilhados. Uma das exigências que se vislumbra na reconstrução do projeto de formação profissional é estimular a aproximação dos assistentes sociais às condições de vida das classes subalternas e de suas formas de luta e de organização. A formação profissional deve viabilizar condições para que os novos assistentes sociais sejam sensíveis e solidários ao processo de criação de uma nova cidadania, como estratégia política de gestão de uma cultura pública democrática, contrapondo-se ao culto ao individualismo, à linguagem do mercado, ao "ethos" da pós-modemidade.
O Serviço Social, dispõe de condições privilegiadas, pela proximidade que tem ao dia a dia das classes subalternas, de recriar aquela prática profissional nos rumos aventados, exigindo que aformação universitária possa dotar os assistentes sociais de subsídios teóricos, éticos e políticos que lhe permitam se assim o desejarem contribuir, de mãos dadas, para o trajeto histórico em rumo aos novos tempos.
O debate contemporâneo da reconceituação do Serviço Social: ampliação e aprofundamento do marxismo
Introdução/Legado da reconceituação
Se a descoberta do marxismo pelo Serviço Social latino-americano contribuiu decisivamente para um processo de ruptura teórica e prática com a tradição profissional, as formas pelas quais se deu aquela aproximação do Serviço Social com o amplo e heterogêneo universo marxista foram também responsáveis por inúmeros equívocos e impasses de ordem teórica, política e profissional cujas refrações até hoje se fazem presentes. O primeiro equívoco se deu a partir do fato de que o encontro do Serviço Social com a perspectiva crítico-dialética deu-se por meio do filtro da prática político-partidária, fazendo com que muitas inquietudes da militância fossem transferidas para a prática profissional. Outro equívoco foi que a aproximação do Serviço Social com a tradição marxista, não se deu através da consulta aos clássicos. Foi uma aproximação a um marxismo sem Marx, resultando numa invasão às ocultas, do positivismo no discurso marxista do Serviço Social. O resultado é o dilema até hoje presente na profissão: o fatalismo e o messianismo. O primeiro naturaliza a vida social e compreende a profissão como totalmente atrelada às malhas do poder, entendido como monolítico, o que resulta numa prática de subjugação do profissional ao instituído; o segundo, privilegia os propósitos do profissional individual, resultando num voluntarismo. O enfrentamento com a herança da reconceituação vai dar-se tardiamente no Brasil, no bojo da crise da ditadura, quando o próprio revigoramento da sociedade civil faz com que se rompam as amarras do silêncio e do alheamento político forçado.
O debate brasileiro contemporâneo e a tradição marxista
Se a reconceituação viabilizou a primeira aproximação do Serviço Social com o marxismo por rotas tortuosas, o primeiro encontro do Serviço Social com a obra marxiana, dela decorrendo explícitas derivações para a análise do Serviço Social, deu-se no Brasil, apenas na década de 80.
O debate brasileiro contemporâneo e a tradição marxista
Se a reconceituação viabilizou a primeira aproximação do Serviço Social com o marxismo por rotas tortuosas, o primeiro encontro do Serviço Social com a obra marxiana, dela decorrendo explícitas derivações para a análise do Serviço Social, deu-se no Brasil, apenas na década de 80.
Os eixos do debate do Serviço Social, no campo da tradição marxista, na década de 80, podem ser enfeixados em duas grandes temáticas:
a) a crítica teórico-metodológica tanto do conservadorismo como do marxismo vulgar, colocando a polêmica em torno das relações entre teoria, história e método, com claras derivações no âmbito da formação profissional; b) a construção da análise da trajetória histórica do Serviço Social no Brasil.
a) a crítica teórico-metodológica tanto do conservadorismo como do marxismo vulgar, colocando a polêmica em torno das relações entre teoria, história e método, com claras derivações no âmbito da formação profissional; b) a construção da análise da trajetória histórica do Serviço Social no Brasil.
O debate brasileiro, do ponto de vista teórico-metodológico nos anos 80, em relação ao legado do movimento de reconceituação Latino-Americano:
a) avança da negação e denúncia do tradicionalismo ao enfrentamento efetivo de seus dilemas e impasses teórico-práticos; b)do metodologismo à inserção da polêmica teórico-metodológica no Serviço Social nos principais marcos do pensamento social contemporâneo; c) da apologética no trato do marxismo no Serviço Social ao debate clássico contemporâneo dessa tradição intelectual; d)do ativismo político-profissional à criação de condições acadêmicas e sócio profissionais que propiciaram maior solidez a práticas renovadoras inscritas no mercado de trabalho dos assistentes sociais; e) do ecletismo ao pluralismo; f) de uma abordagem generalista sobre a América Latina a ensaios históricos sobre o Serviço Social em diferentes momentos conjunturais da formação social no país, ampliando as possibilidades de análise da profissão na história brasileira. Avaliando o debate contemporâneo, ressalta-se o avanço que o debate contemporâneo vem apresentando ante o tradicionalismo profissional – presidido pela ideologia do mando e do favor no trato da coisa pública, metamorfoseando o cidadão em súdito do Estado; avanço também em relação ao legado da reconceituação. Esta, retraduzindo os objetivos profissionais em organização, capacitação e conscientização dos oprimidos tendo como alvo a transformação social, não considerou, em suas análises, as mediações históricas e teóricas que possibilitassem articular os propósitos profissionais às conjunturas nacionais particulares e, em especial, ao mercado de trabalho.
O debate do debate
O que este ângulo de análise, no entanto, tem ocultado. A ênfase nas relações do Serviço Social com as políticas sociais do Estado e os aparatos institucionais que a implementam vem apresentando, como contrapartida, o relativo obscurecimento da sociedade civil, o verdadeiro cenário de toda a história, secundarizada na produção acadêmica no Serviço Social. O enfrentamento da pauperização torna-se necessário como meio para a compreensão das políticas sociais e não o contrário: o estudo da gênese e as formas particulares de desenvolvimento e vivência da pauperização, o outro lado da maturação capitalista, como condição para a explicação e avaliação das respostas governamentais diante desse fenômeno. O relativo o cultamento das mudanças históricas recentes produzidas na sociedade civil, em decorrência mesmo da intervenção do Estado, pode levar à perda do chão daquelas análises que ora polarizam o debate do Serviço Social. É a sociedade civil que explica o Estado.
A contrapartida do ocultamento da sociedade civil na análise é a negação, na prática, do caráter revolucionário que distingue a teoria marxiana, dela destituindo a história.
Ao colocar-se como objeto de sua própria pesquisa, o Serviço Social voltou-se sobre si mesmo e descortinou ângulos inusitados para o desdobramento dos estudos. Urge agora que o Serviço Social se alimente d história da sociedade brasileira presente, como condição de renovar e continuar assegurando a sua conciliação com a realidade social, condição para decifrar e recriar sua prática profissional, dando transparência aos elos que as articulam.
a) avança da negação e denúncia do tradicionalismo ao enfrentamento efetivo de seus dilemas e impasses teórico-práticos; b)do metodologismo à inserção da polêmica teórico-metodológica no Serviço Social nos principais marcos do pensamento social contemporâneo; c) da apologética no trato do marxismo no Serviço Social ao debate clássico contemporâneo dessa tradição intelectual; d)do ativismo político-profissional à criação de condições acadêmicas e sócio profissionais que propiciaram maior solidez a práticas renovadoras inscritas no mercado de trabalho dos assistentes sociais; e) do ecletismo ao pluralismo; f) de uma abordagem generalista sobre a América Latina a ensaios históricos sobre o Serviço Social em diferentes momentos conjunturais da formação social no país, ampliando as possibilidades de análise da profissão na história brasileira. Avaliando o debate contemporâneo, ressalta-se o avanço que o debate contemporâneo vem apresentando ante o tradicionalismo profissional – presidido pela ideologia do mando e do favor no trato da coisa pública, metamorfoseando o cidadão em súdito do Estado; avanço também em relação ao legado da reconceituação. Esta, retraduzindo os objetivos profissionais em organização, capacitação e conscientização dos oprimidos tendo como alvo a transformação social, não considerou, em suas análises, as mediações históricas e teóricas que possibilitassem articular os propósitos profissionais às conjunturas nacionais particulares e, em especial, ao mercado de trabalho.
O debate do debate
O que este ângulo de análise, no entanto, tem ocultado. A ênfase nas relações do Serviço Social com as políticas sociais do Estado e os aparatos institucionais que a implementam vem apresentando, como contrapartida, o relativo obscurecimento da sociedade civil, o verdadeiro cenário de toda a história, secundarizada na produção acadêmica no Serviço Social. O enfrentamento da pauperização torna-se necessário como meio para a compreensão das políticas sociais e não o contrário: o estudo da gênese e as formas particulares de desenvolvimento e vivência da pauperização, o outro lado da maturação capitalista, como condição para a explicação e avaliação das respostas governamentais diante desse fenômeno. O relativo o cultamento das mudanças históricas recentes produzidas na sociedade civil, em decorrência mesmo da intervenção do Estado, pode levar à perda do chão daquelas análises que ora polarizam o debate do Serviço Social. É a sociedade civil que explica o Estado.
A contrapartida do ocultamento da sociedade civil na análise é a negação, na prática, do caráter revolucionário que distingue a teoria marxiana, dela destituindo a história.
Ao colocar-se como objeto de sua própria pesquisa, o Serviço Social voltou-se sobre si mesmo e descortinou ângulos inusitados para o desdobramento dos estudos. Urge agora que o Serviço Social se alimente d história da sociedade brasileira presente, como condição de renovar e continuar assegurando a sua conciliação com a realidade social, condição para decifrar e recriar sua prática profissional, dando transparência aos elos que as articulam.
Política de Prática Acadêmica: uma proposta da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora – MG.
Introdução/ Os fundamentos da política de prática acadêmica
O presente texto é parte de um amplo processo de construção coletiva da proposta de formação profissional da FSS/UFJF. Expressa o permanente empenho, do seu corpo docente e discente, no aperfeiçoamento de seu projeto acadêmico-profissional enraizado no movimento histórico de transformação da sociedade e na compreensão crítica das profundas mudanças que se processam no mundo contemporâneo, dentro da nova etapa da acumulação capitalista. É reconhecendo e assumindo os inéditos desafios históricos dos anos 1990,que a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social - ABESS -aprovou, em novembro de 1996, uma proposta de novo currículo mínimo para o curso de graduação em Serviço Social no país. Promulgada, em dezembro do mesmo ano, a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9 394), a citada proposta de currículo embasou a formulação de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social, encaminhadas ao MEC-SESu . E a Faculdade de Serviço Social da UFJF se antecipa na formulação e implementação de uma política de prática acadêmica,consoante as diretrizes e exigências curriculares propostas pela ABESS,com os olhos voltados para os processos sociais que vêm atribuindo feições distintas à questão social na contemporaneidade.Impulsiona uma revisão do conteúdo do ensino ministrado ao longo do curso, assim como uma distribuição mais eqüitativa do tempo de trabalho de docentes e discentes nas atividades de ensino teórico-prático, pesquisa e extensão.
O presente texto encontra-se estruturado em dois momentos, a saber:
· os fundamentos da política de prática acadêmica;
· os elementos constitutivos básicos da política de prática acadêmica.
Os fundamentos da política de prática acadêmica
Um dos elementos norteadores básicos, que subjaz à formulação da política de prática acadêmica, é a peculiaridade da instituição universitária e seu caráter público,como locus privilegiado da formação profissional. A Universidade, como importante patrimônio social, se caracteriza pela sua necessária dimensão de universalidade na produção e transmissão daexperiência cultural e científica da sociedade. E a condição básica para o desenvolvimento de suarepresentatividade é a capacidade de assegurar uma produção doconhecimento inovador e crítico, que exige respeito à diversidade e ao pluralismo. Na mesma direção, a Faculdade de Serviço Social assume como seu desafio: Formar e qualificar assistentes sociais críticos e competentes através de atividades de ensino, pesquisa, extensão , influindo na elaboração e implementação de políticas sociais públicas e na organização e mobilização da sociedade civil, tendo em vista contribuir para o processo de cidadania e democratização da sociedade brasileira. A nova proposta de diretrizes curriculares para o curso de graduação em Serviço Social, elaborada pela ABESS, é resultado de um largo acúmulo de debates, troca de experiências e produção acadêmica em tomo da formação profissional e revisão curricular. A proposta básica para o projeto de formação profissional,a partir da qual foi elaborada o projeto das diretrizes curriculares, analisa o Serviço Social como uma das formas de especialização do trabalho coletivo parte da divisão sócio técnica do trabalho. Exige uma indissociável articulação entre profissão, conhecimento e realidade, o que atribui um especial destaque às atividades investigativas como dimensão constitutiva da ação profissional. Outro aspecto, que merece destaque na proposta da ABESS, é o resgate da "prática profissional" como trabalho e do exercício profissional inscrito em processos de trabalho. Reconhece o assistente social como parte de um trabalhador coletivo, no âmbito do Estado, de empresas privadas, de entidades filantrópicas e/ou organizações não governamentais. Aproxima-se o Serviço Social da ampla literatura referente ao mundo do trabalho, fazendo com que as mudanças que ora ocorrem na órbita da produção, do mercado e do Estado não sejam tratadas como mero pano de fundo que contextualiza o exercício profissional, mas como fatores que o constituem, alterando historicamente as demaj1das, funções e requisitos de qualificação do assistente social.
Ao longo de seu desenvolvimento, o Serviço Social foi requerido por organismos estatais, empresariais e filantrópicos, como uma profissão fundamentalmente interventiva, situada no âmbito da prestação de serviços sociais previstos pelas políticas. A Carta Constitucional de 1988 trouxe uma ampliação do campo dos direitos sociais, sendo por isso reconhecida como a "Constituição cidadã". A normatização desses direitos abre novas frentes de lutas no zelo pela sua efetivação, preservando o princípio de universalidade em sua abrangência a todos os cidadãos. A assistência social é reconhecida, pela primeira vez, como uma política pública, dever do Estado e direito de cidadania, partícipe da seguridade social, assentada no tripé da saúde, previdência e assistência, campo privilegiado da atuação do Serviço Social. A descentralização político-administrativa e a municipalização das políticas sociais vêm representando uma possibilidade de alargamento do espaço ocupacional dos assistentes sociais no âmbito da formulação, gestão e avaliação de políticas, podendo impulsionar a participação na direção apontada. Importa registrar a diversificação das entidades demandantes do Serviço Social ante o crescimento das Organizações Não-Governamentais - ONGs -vinculadas à defesa dos direitos humanos e prestação de serviçosnestecampo, que passam a contratar profissionais universitários naimplementação de seus projetos sociais. O propósito que vem sendo perseguido pelaFSS/UFJF, desde 1990, é assegurar "uma elevada qualificação teórica,sedimentada numa concepção totalizadora do conhecimento e aliada àinstrumentalização técnico operativa necessária à formação de quadros profissionais, capazes de inserir-se crítica e eficazmente no mercado de trabalho". Reconhecer que o "ensino da prática", ainda que tendo o estágio como base, envolve a tríplice dimensão de ensino, pesquisa e extensão,na perspectiva interdisciplinar e/ou trans-disciplinar, abrindo-se o debate sobre os rumos da ciência na atualidade. portanto, a política de prática acadêmica engloba as diferentes dimensões da vida universitária, a saber, o ensino teórico- prático, a pesquisa e a extensão.
As dimensões da política de prática acadêmica
A política de prática acadêmica é regida pela integração entre o ensino teórico e prático, a pesquisa e a extensão, por meio das disciplinas curriculares e dos núcleos temáticos de prática e pesquisa. A extensão Concretiza-se e um conjunto de atividades que constrói um vínculo orgânico entre a universidade e os interesses e necessidades da sociedade organizada em seus diversos níveis. A extensão não se reduz, portanto, a um laboratório ou supermercado de prestação de serviços definidos pela estrutura técnica ou burocrática da Universidade, impostos à população de cima para baixo, à revelia dos interesses e necessidades dos diferentes segmentos a que se dirige. Nem pode ser uma "substituição" de responsabilidades afetas ao poder públicomunicipal/estadual. Ao contrário, as atividades desenvolvidas nos pro-gramas de extensão devem somar esforços e potenciar recursos por meio de parcerias com outras instituições. Devem também incidir sobre reais prioridades identificadas pelos seus usuários, acionando e apoiando suas iniciativas, abrindo espaço decisório à sociedade por intermédio de suas entidades representativas no estabelecimento de demandas e prioridades a serem atendidas. A pesquisa ocupa um papel fundamental no processo de formação profissional do assistente social, atividade privilegiada para a Solidificação dos laços entre o ensino universitário e a realidade social e para a soldagem das dimensões teórico-metodológicas e prático-operativas do Serviço Social, indissociáveis de seus componentes ético políticos. A dinamicidade dos processos históricos requer a permanente pesquisa de suas expressões concretas informando a elaboração de pro- postas de trabalho que sejam factíveis, isto é, capazes de impulsionar a realização das mudanças pretendidas. Em outros termos, o domínio teórico metodológico só se atualiza e adquire eficácia quando aliado à pesquisa da realidade,isto é, dos fenômenos históricos particulares que são objetos do conhecimento e da ação do assistente social. A pesquisa docente e discente, na graduação e pós-graduação, é um recurso indispensável para a compreensão das múltiplas formas de desigualdades sociais e dos processos de exclusão delas decorrentes econômicos, políticos e culturais sua vivência e enfrentamento pelo sujeitos sociais na diversidade de sua condição de classe, gênero, raça e etnia.
A FSS/UFJF estabelece, hoje, como linhas de pesquisa para os núcleos temáticos de pesquisa e prática,os seguintes temas prioritários:
a)seguridade social (saúde, assistência e previdência); b)terceira idade; c)movimentos sociais e poder local;d)família, relações de gênero e criança e adolescente; e)relações de trabalho; f)formação profissional e mercado de trabalho.
A proposta de formação profissional, que embasa o novo currículo mínimo, constrói a organização do ensino teórico-prático do Serviço Social a partir de três núcleos de fundamentação complementares, que congregam um conjunto de conhecimentos necessários, em diferentes níveis de abstração, à compreensão do trabalho do assistente social na sociedade presente. São eles: o núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social; o núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e o núcleo de fundamentos do trabalho profissional.
Núcleos Temáticos de Pesquisa e Prática
Os Núcleos Temáticos congregam, portanto, atividades tais como planejamento e efetivação de pesquisas sobre situações concretas no âmbito da questão social objeto de trabalho do assistente social; sistematização e produção de conhecimentos teórico-metodológicos e instrumentais no âmbito de suas respectivas áreas temáticas, impulsionando a formulação de respostas profissionais criativas e condizentes com os objetivos profissionais. A formação teórica metodológica e operativa assegurada dos núcleosestá voltada para o atendimento das demandas postas no mercado detrabalho e identificação de novas necessidades sociais, que possibilitem a ampliação e diversificação do espaço ocupacional do Serviço Social.
A composição dos núcleos é a seguinte:
· professores da Faculdade reunidos em função de suas pesquisas, especialização teórica, atividades de extensão ou experiência profissional;
· alunos do curso de Serviço Social, em função de sua inserção nos estágios, projetos de pesquisa e extensão e dos temas de TCC;
· supervisores de campo;
· supervisores acadêmicos;
· professores pesquisadores de ou de fora da Universidade;
· representantes de organizações e movimentos sociais, quando for o caso.
Cada núcleo deverá elaborar o seu planejamento de trabalho semestral,garantindo a discussão da conjuntura, das políticas sociais e das expressões da questão social referentes ao seu eixo temático.
Desdobrando o ensino teórico-prático
a) O Estágio Supervisionado
O estágio é caracterizado, nas diretrizes curriculares, como atividade curricular obrigatória, que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-ocupacional, tendo em vista a sua capacitação para o trabalho profissional. O estágio será desenvolvido do V ao VIII períodos do curso. O estagiário é acompanhado por um professor de Serviço Social, a quem cumpre a supervisão acadêmica realizada na Universidade, por meio de disciplina/e ou oficina concernente. O papel do supervisor acadêmico desdobra -se em: acompanhar o desempenho do aluno de acordo com o plano de estágio estabelecido em comum acordo com a instituição; identificar carências teórico-metodológicas e técnico operativas do aluno e contribuir para a sua superação; estimular a curiosidade científica e a atitude investigativa no exercício profissional; atribuir clareza ao papel do profissional; contribuir para a identificação das singularidades do trabalho do Serviço Social,reconhecendo, ao mesmo tempo, os elementos particulares e universais nele contidos; atualizar o aluno ao nível da bibliografia e conhecimentosnecessários às atividades profissionais e à pesquisa; orientar o aluno na formulação de relatórios de estágio; refletir com o aluno sobre valores, posturas e comportamentos identificados no desempenho de seu trabalho como estagiário; desenvolver o espírito crítico no trato teórico e na formação do cidadão. Ao supervisor de campo cabe o acompanhamento, a reflexão e o apoio à sistematização das atividades realizadas pelo discente, a partir de um Plano de Estágio, elaborado em comum acordo com a unidade de ensino.
b) O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
O Trabalho de Conclusão de Curso é uma monografia científica,exigência curricular para obtenção de diploma de graduação em Serviço Social. É o trabalho no qual o aluno sistematiza o seu conhecimento, como resultado de um processo investigativo, a partir de uma indagação teórica, preferencialmente provocada pela prática de estágio. O TCC pode ser individual ou elaborado no máximo por 3 (três) alunos, sob a orientação de um professor e submetido à apreciação de banca examinadora, conforme exigência ratificada pelas diretrizes curriculares propostas (Cf. Anexo n° 3).A nota obtida é a média aritmética das notas parciais conferidas pelos examinadores após a argüição, sendo a nota mínima para aprovação 70,0(setenta). Ao candidato inabilitado será concedida nova e última oportunidade para apresentação do trabalho com as correções indicadas ou um novo trabalho.
c) As Oficinas de Prática e a Pesquisa Curricular.
As oficinas de prática, conduzidas por um professor de Serviço Social,são instâncias que propiciam, desde o ingresso do aluno na Universidade, a aproximação do discente à realidade social e profissional, além de estimular o seu envolvimento na dinâmica da vida universitária. Objetivam ainda desenvolver a capacidade crítica diante das múltiplas expressões da questão social. Os focos temáticos das Oficinas I e II são: a universidade e a cultura, a profissão de Serviço Social e a questão social. Cabe à Oficina de Prática I apresentar o projeto de formação profissional da FSS/UFJF e a política educacional da Universidade brasileira; A Oficina de Prática II dará continuidade àqueles três eixos temáticos,com os seguintes conteúdos específicos: conhecimento da prática acadêmica realizada pelos núcleos temáticos existentes na Faculdade de Serviço Social. As Oficinas de Prática III e IV têm como foco a investigação em expressões da questão social nas áreas de intervenção e a observação e acompanhamento do trabalho do Serviço Social. Cabe às Oficinas III e IV a preparação, orientação e acompanhamento do aluno no conhecimento dos processos de trabalho do profissional. Já as disciplinas e/ou oficinas de Estratégias e Técnicas no Serviço Social propiciam momentos específicos de aprendizado e desenvolvimento de instrumentais, técnicas e habilidades, de modo que dêem suporte ao estágio e à pesquisa. Cumpre observar que do IV para o V período o aluno pode transferir-sede Núcleo Temático, recomendando-se ao longo de sua formação participar de, no mínimo, dois núcleos distintos.
d) As Oficinas de Supervisão: o acompanhamento acadêmico do estágio
No V período, tem-se o ingresso do aluno no estágio propriamente dito, passando a atuar dentro do espaço sócio ocupacional do assistente social. O estágio é concebido como processo de qualificação e treinamento teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político do aluno, inserido no campo profissional, em que realiza sua experiência de aprendizagem sob a supervisão direta de um assistente social, que assume a função de supervisor de campo. O acompanhamento acadêmico do estágio é uma atividade integrada nos Núcleos, realizado por um (a) Professor(a) de Serviço Social nele integrado, responsável por ministrar as Oficinas de Supervisão (I a IV), assumindo o papel de supervisor acadêmico. Cada núcleo deverá oferecer anualmente um programa de atualização para os supervisores de campo, (seminários, cursos, oficinas, conjunto de palestras), de acordo com as demandas identificadas. Além da orientação acadêmica, o professor deverá realizar no mínimo duas visitas por semestre em cada entidade que ofereça campo de estágio. Ao final do período de estágio o aluno realizará um relatório que sintetize o conteúdo supra mencionado, sob a orientação do supervisor acadêmico. Uma outra atividade fundamental é a elaboração e conclusão do TCC. Os TCCs e os planos elaborados de investigação e de ação profissional devem ser socializados dentre os participantes do núcleo por meio de seminários, e, se possíveis, abertos à categoria profissional.
